Aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), em discussão única, em novembro do ano passado, o projeto definindo que a Reforma do Ensino Médio seria gradualmente implementada no Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro a partir do ano letivo de 2024 foi vetada pelo governador Cláudio Castro.
A proposição retorna à pauta da sessão legislativa desta terça-feira (22) para que os parlamentares tentem derrubar o veto governamental. O texto é de autoria original do deputado Waldeck Carneiro (PT), com co-autoria do presidente da Casa Legislativa, André Ceciliano (PT), além de Carlos Minc (PSB) e Flávio Serafini (Psol).
“O projeto propõe um mecanismo de implementação gradual da Reforma do Ensino Médio, de modo a favorecer o aprofundamento do debate deste tema tão complexo e sensível com o conjunto da comunidade educacional. Afinal, trata-se da formação de adolescentes e jovens no ensino médio, que atende, no caso das escolas públicas, em sua grande maioria, jovens que se encontram em situação de vulnerabilidade social”, justificou Waldeck Carneiro.
De acordo com a proposta, o Conselho Estadual de Educação deverá promover etapas municipais e regionais de discussão com todos os segmentos da comunidade educacional sobre princípios, critérios, conteúdos curriculares, percursos formativos, metodologias pedagógicas e cronograma de implementação nas escolas que integram o Sistema Estadual de Ensino. Além disso, caberá à Secretaria de Estado de Educação, em colaboração com as instituições de ensino, apresentar proposta de implementação da Reforma do Ensino Médio para subsidiar as etapas de discussão.
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